Violação aos valores da sociedade, à dignidade feminina e à confiança em espaços religiosos: MP aponta abusos que condenaram João de Deus à indenização de R$ 20 milhões

João de Deus e centro espírita são condenados a pagar R$ 20 milhões por danos morais Para a promotoda de Justiça do Ministério Público de Goiás Gabriella de Queiroz Clementino, a atuação estabeleceu um marco de justiça social ao atingir diretamente os bens de João Teixeira de Faria e do centro o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola. João de Deus e o centro foram condenados de forma solidária a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos morais coletivos em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. "A decisão reconhece que os abusos cometidos ao longo de décadas não representam apenas lesões individuais, mas uma grave violação transindividual aos valores da sociedade, à dignidade feminina e à confiança depositada em espaços religiosos de acolhimento", disse Gabriella. Fruto de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o resultado possui um caráter histórico e pioneiro, com a tutela coletiva aplicada com essa envergadura para responsabilizar patrimonialmente um líder religioso e sua instituição por atos ilícitos sistêmicos contra a dignidade sexual das mulheres, pontuou a promotora. "É uma resposta que olha para o passado, reparando, mas também para o futuro, prevenindo. Pune o agressor, repara as vítimas e devolve dignidade à comunidade de Abadiânia", disse Gabriella. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp Em nota ao g1, a defesa de João de Deus informou que os autos não refletem a realidade dos fatos e que vai recorrer da decisão. Ainda disse que a decisão desconsidera o conjunto de provas e absolvições obtidas ao longo de oito anos, além de impor uma condenação desproporcional (leia nota completa abaixo). Segundo a sentença proferida na terça-feira (6) pelo juiz André Luiz Figueiredo Ligório, da Vara Cível de Abadiânia, João de Deus utilizava a estrutura física, os funcionários, o fluxo organizado de fiéis e a credibilidade comunitária do centro espírita para cometer as violações sob o pretexto de atendimentos espirituais. De acordo com a promotora, os recursos serão depositados em conta vinculada e destinados preferencialmente ao Município de Abadiânia e ao financiamento de políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra as mulheres. João de Deus e centro espírita são condenados a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos morais coletivos João de Deus, em Aparecida de Goiânia, Goiás Renata Costa/TV Anhanguera Responsabilidade solidária da instituição De acordo com a avaliação do advogado especialista em Direito Penal Auro Jayme, a ação civil pública refletiu a aplicação dos efeitos civis gerados por condenação com trânsito em julgado, ou seja, quando cabe recurso. O especialista esclareceu ao g1 que a legislação penal estabelece a obrigação inequívoca de indenizar os danos causados, transformando a sentença criminal definitiva em exeução judicial que legitima o Ministério Público a demandar o ressarcimento material e moral em favor das vítimas e da coletividade. 🔎 C

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